Camelôs do Brás lutam para regularizar licença

Há dois anos cerca de 300 ambulantes que trabalham na região do Brás, no Centro, esperam pela regularização de seus TPUs (Termo de Permissão de Uso). Essa é a declaração fornecida pela Prefeitura que autoriza o camelô a montar sua barraca. A Comissão dos Camelôs do guia do bairro Brás acusa a Prefeitura de ter perdido os documentos durante o recadastramento. A administração pública, por sua vez, publicou no Diário Oficial que os TPUs de boa parte dos profissionais que trabalham na região haviam sido revogados.

O ambulante Gilberto Prando, de 47 anos, tem seu TPU desde 2000. “Logo que chamaram para o recadastramento, no início de 2009, eu apresentei todos os documentos que foram exigidos. Em seguida alegaram que a gente não levou nada para a subprefeitura. O que é mais complicado é que não nos deram nenhum protocolo”, conta o camelô, que há 19 anos trabalha nas ruas do Brás. Em suas mãos, ele segura cópias dos documentos entregues na Prefeitura. “Até comprovante de antecedentes criminais a gente teve de mandar.”

No ano passado, os ambulantes fizeram um termo de declaração ao Ministério Público, onde pediam a renovação das autorizações. “Ficamos cerca de dois meses sem trabalhar. Só depois dessa representação junto ao promotor de Justiça de Direitos Humanos é que revogaram o cancelamento do TPU”, diz a ambulante Vânia Maia, de 52 anos, representante dos camelôs do Brás. No final do ano passado, a Subprefeitura da Mooca, responsável pela região do Brás, montou uma comissão para analisar os documentos e decidir quem poderá continuar nas ruas.





Burocracia /Segundo a categoria, mesmo sem a renovação do documento, muitos pagaram a taxa do TPU de 2009 e 2010, que chegou a custar R$ 683. A ambulante Cleide Casado, de 63 anos, que deveria ter prioridade na renovação por conta da idade, também não escapou da cassação. Ela acredita que a burocracia para renovar o TPU foi responsável pelos três enfartes que sofreu. “Foi muita pressão. Trabalho há 35 anos nas ruas do Brás e não aceito ser perseguida como se fosse bandida. Entreguei todos os documentos para a renovação e espero que esse problema seja resolvido para trabalhar em paz.”

Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o recadastramento dos 4.400 TPUs vigentes na cidade teve início em 2009. O objetivo era confirmar se os permissionários continuavam na atividade (se não morreram, não venderam ou transferiram o TPU, já que o termo é intransferível).

Para se recadastrar, eles deveriam apresentar duas fotos 3 x 4 e cópia do TPU, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, comprovante de pagamento de taxas municipais, antecedentes criminais e atestado de saúde. A Prefeitura alega que em nenhum momento os responsáveis por conferir a documentação ficavam com os originais, nem mesmo para cópia.

A Subprefeitura da Mooca informa que existem 97 TPUs na região e que foram dois prazos para recadastramento, mas não esclarece se vai rever a situação dos TPUs.

Fonte: R7