A Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET) não realizou análise de impacto viário em nenhum dos empreendimentos sem vagas lançados em 2010.
A empresa cumpre a lei 10.506/88, que determina estudos apenas para Polos Geradores Tráfego. Para que isso ocorra, uma edificação residencial deve ter pelo menos 500 vagas. Apesar da previsão legal, especialistas preveem transtornos para a circulação em algumas regiões.
“Um tipo de impacto é que o espaço público seja tomado por veículos particulares”, diz Luiz Guilherme Castro, professor do Mackenzie especializado em zoneamento urbano. O empreendimento Premmio Vila Nova, localizado na zona norte de São Paulo, tem, sozinho, 41 unidades sem vaga.
A assistente de gerência Juliana Cunha, dona de um apartamento no condomínio Barra Funda Park, pretende deixar seu automóvel nas ruas quando puder ocupar o imóvel, em setembro de 2012. “Tenho esperanças de que alguém tenha uma grande sacada e faça um estacionamento na frente”, diz.
De acordo com a legislação municipal, também não há necessidade de estudos de impacto de vizinhança para Habitações de Interesse Social (HIS), como é o caso do empreendimento da zona oeste. A HIS e a Habitação de Mercado Popular (HMP) são edificações encontradas nas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), onde há permissão para a exclusão das vagas de garagem. Adquirir um imóvel com tais características depende de aprovações da renda do comprador.
Para Maurílio Scacchetti, diretor comercial da HabitCasa, regiões com fácil acesso permitem incorporações de imóveis sem vaga: “Lançamos empreendimentos desses na Mooca, guia do bairro Brás e Barra Funda”. Em 2010, 10% dos lançamentos da empresa não tinham estacionamento.
Com ou sem obrigações na legislação, os impactos dos apartamentos sem vaga podem ser grandes. Supondo que toda a extensão das cinco ruas nas imediações do guia da Barra Funda Park permitisse a parada de carros, haveria 1.686 metros passíveis de estacionamento.
A medida, dividida pelo comprimento médio de 4 metros por veículo, acomodaria 421 carros. Só o empreendimento tem 545 unidades sem vaga. “Pode criar um impacto extremamente negativo para a região. Já pensou enfiar 500 carros na área?”, diz o diretor da HabitCasa. A empresa é vendedora do conjunto habitacional, que foi aprovado pela Prefeitura de acordo com as exigências legais.
Fonte: O Estado de S. Paulo