O Gabinete de Segurança da Prefeitura Municipal de São Paulo está notificando lojas em uma ação é preventiva, que tem como objetivo evitar prejuízos aos comerciantes que estão dentro da lei com eventual suspensão de atividades decorrente de operações de fiscalização e apreensões.
Desde o dia 27 de novembro os administradores, lojistas e responsáveis de 33 shoppings e galerias da cidade de São Paulo, com 7.448 lojas, localizados na região central, 25 de Março, avenida Paulista, do Brás e do bairro da Liberdade, receberam as notificações preventivas entregues pelos agentes do grupo de Mediação de Conflitos da Guarda Civil Metropolitana (GCM) e da Inspetoria de Operações Especiais.
A medida do Comitê de Combate à Pirataria, Contrabando e Sonegação Fiscal do Gabinete de Segurança visa prevenir, alertar e recomendar o empenho dos comerciantes para identificar e imediatamente sanar os procedimentos dos lojistas que eventualmente estejam comercializando produtos ilegais, fruto de pirataria, contrabando e sonegação fiscal, através da auto-fiscalização dos estabelecimentos. O objetivo é evitar prejuízos aos comerciantes que trabalham dentro da lei, sobretudo nesse período natalino, em função das possíveis fiscalizações e interdições dos shoppings.
A notificação preventiva busca evitar que sejam realizadas ações fiscalizatórias nos 33 shoppings, que podem resultar na aplicação de multas crescentes, interdição e suspensão das atividades das lojas e até dos estabelecimentos. Além das apreensões de produtos ilegais e pessoas, qualificação dos responsáveis pelas lojas e que poderão responder por violação de direitos autorais, pirataria, crimes contra o consumidor, administrativos e sonegação fiscal. Na última semana foram realizadas operações integradas em sete shoppings da região central, avenida Paulista e Brás, que reincidiram no comércio de produto ilegal. Nesses estabelecimentos foram apreendidos 50 mil produtos ilegais, predominando relógios, bolsas e tênis.
Comerciantes envolvidos foram qualificados e responderam inquérito presidido pelo DEIC. Estrangeiros foram conduzidos para a sede da Policia Federal.
Balanço
Entre dezembro de 2010 e outubro de 2012, foram apreendidos mais de 72 milhões de produtos ilegais, sendo 52,5 milhões em estabelecimentos comerciais, avaliados em mais de R$ 2 bilhões, além de 20 milhões de produtos ilegais apreendidos nas ruas. O resultado é fruto de 47 operações integradas com organismos federais, estaduais e municipais, tais como Polícia Federal, Receita Federal, Polícia Civil, Polícia Militar e Receita Estadual, Secretaria Municipal de Segurança Urbana, Guarda Civil Metropolitana e Secretaria Municipal de Subprefeituras, além do Ministério Público. Essas ações resultaram em uma redução significativa dos ilícitos, com a regularização de muitos dos lojistas e empreendimentos.
No entanto, o monitoramento feito pelos organismos de fiscalização e denúncias traz indícios de que alguns insistem na prática de comércio de produtos ilegais.
Após as operações, os estabelecimentos continuam sendo monitorados. Sempre que é constatada a volta do comércio ilegal ocorre uma nova intervenção do Gabinete. Foram realizadas 128 operações por reincidência, fruto do monitoramento das equipes de inteligência.
Em operações conjuntas das Subprefeituras, GCM e Operação Delegada foram apreendidos nas ruas mais 20 milhões de produtos ilegais. Mais de 600 estrangeiros foram detidos por estarem sem documentação regular e 160 foram notificados pela Polícia Federal a deixar o país.
Fonte: Prefeitura Municipal de São Paulo