A Justiça Federal bloqueou as contas e aplicações financeiras e também decretou a quebra do sigilo bancário de uma rede de 25 empresas e lojas comerciais das regiões do guia Brás, do Pari e da 25 de Março envolvidas em suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas por meio de importações subfaturadas de tecidos.
A decisão, tomada no âmbito da Operação Pomar pelo juiz Márcio Ferro Catapani, da 2.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, atinge ainda 15 empresários.
A Pomar é uma investigação da Polícia Federal desencadeada com base na representação fiscal para fins penais na qual a Delegacia da Receita no Porto de Itajaí (SC) apontou fraude nas importações de mercadorias mediante falsificação e uso de documentos falsos por despachantes aduaneiros, declaração de quantidade reduzida e cobrança de valores ilícitos. A organização utilizava empresas de fachada para o registro de declarações de importação.
“Verificou-se que as contas bancárias em nomes das pessoas jurídicas Index e Haney apresentavam grandes operações fora dos padrões bancários, entre contas gerenciadas, muitas vezes, por terceiros e não pelos sócios laranjas, que também não possuem capacidade financeira condizente, demonstrando fortes indícios de dissimulação de origem, movimentação de valores oriundos de práticas ilícitas e de lavagem de dinheiro”, assinalou o juiz Catapani no decreto de prisão de 17 investigados – 15 foram presos há duas semanas.
O juiz destaca em 32 páginas que no curso da operação, que incluiu interceptação telefônica dos alvos, “verificou-se a existência de três núcleos principais atuantes nos negócios envolvendo importação fraudulenta, o núcleo Haddad, o núcleo Varella e o núcleo Suzigan”.
O relatório pontua que de R$ 76 milhões recebidos pela Hanei por meio de docs, entre abril e setembro de 2009, R$ 37, 36 milhões – equivalentes a 49,2% da movimentação -, seriam provenientes de contas bancárias mantidas pela empresa Haion Importação Exportação Ltda. “Destaque-se que há fortes suspeitas de que a Haion nunca tenha existido de fato e que serviria somente para canalizar recursos de clientes”, anotou o juiz Márcio Catapani.
Gerentes. O juiz federal advertiu que “observaram-se condutas em tese ilícitas de gerentes bancários das inúmeras contas abertas em nome das empresas de fachada utilizadas pela organização criminosa”. “Há indícios do auxílio de gerentes das operações irregulares de câmbio.”
Pelo menos cinco servidores públicos, entre os quais um auditor da Receita, podem ter ligações com o grupo.