Há dois anos cerca de 300 ambulantes que trabalham na região do Brás, no Centro, esperam pela regularização de seus TPUs (Termo de Permissão de Uso). Essa é a declaração fornecida pela Prefeitura que autoriza o camelô a montar sua barraca. A Comissão dos Camelôs do guia do bairro Brás acusa a Prefeitura de ter perdido os documentos durante o recadastramento. A administração pública, por sua vez, publicou no Diário Oficial que os TPUs de boa parte dos profissionais que trabalham na região haviam sido revogados.
O ambulante Gilberto Prando, de 47 anos, tem seu TPU desde 2000. “Logo que chamaram para o recadastramento, no início de 2009, eu apresentei todos os documentos que foram exigidos. Em seguida alegaram que a gente não levou nada para a subprefeitura. O que é mais complicado é que não nos deram nenhum protocolo”, conta o camelô, que há 19 anos trabalha nas ruas do Brás. Em suas mãos, ele segura cópias dos documentos entregues na Prefeitura. “Até comprovante de antecedentes criminais a gente teve de mandar.”
No ano passado, os ambulantes fizeram um termo de declaração ao Ministério Público, onde pediam a renovação das autorizações. “Ficamos cerca de dois meses sem trabalhar. Só depois dessa representação junto ao promotor de Justiça de Direitos Humanos é que revogaram o cancelamento do TPU”, diz a ambulante Vânia Maia, de 52 anos, representante dos camelôs do Brás. No final do ano passado, a Subprefeitura da Mooca, responsável pela região do Brás, montou uma comissão para analisar os documentos e decidir quem poderá continuar nas ruas.
Burocracia /Segundo a categoria, mesmo sem a renovação do documento, muitos pagaram a taxa do TPU de 2009 e 2010, que chegou a custar R$ 683. A ambulante Cleide Casado, de 63 anos, que deveria ter prioridade na renovação por conta da idade, também não escapou da cassação. Ela acredita que a burocracia para renovar o TPU foi responsável pelos três enfartes que sofreu. “Foi muita pressão. Trabalho há 35 anos nas ruas do Brás e não aceito ser perseguida como se fosse bandida. Entreguei todos os documentos para a renovação e espero que esse problema seja resolvido para trabalhar em paz.”
Segundo a Secretaria de Coordenação das Subprefeituras, o recadastramento dos 4.400 TPUs vigentes na cidade teve início em 2009. O objetivo era confirmar se os permissionários continuavam na atividade (se não morreram, não venderam ou transferiram o TPU, já que o termo é intransferível).
Para se recadastrar, eles deveriam apresentar duas fotos 3 x 4 e cópia do TPU, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço, comprovante de pagamento de taxas municipais, antecedentes criminais e atestado de saúde. A Prefeitura alega que em nenhum momento os responsáveis por conferir a documentação ficavam com os originais, nem mesmo para cópia.
A Subprefeitura da Mooca informa que existem 97 TPUs na região e que foram dois prazos para recadastramento, mas não esclarece se vai rever a situação dos TPUs.
Fonte: R7