A região central de São Paulo está sendo invadida por “falsos fretados”, que trazem passageiros do interior e de outros Estados para compras na feirinha da madrugada e em lojas do bairro Brás e da 25 de Março. O detalhe é que não se trata de ônibus clandestinos. Os veículos são de grandes empresas de transporte, que entram sem autorização na Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF) – e muitas vezes escapam de multas.
Em maio, o Departamento de Transporte Público (DTP) apreendeu três ônibus da Viação Cometa que trafegavam na área de restrição sem autorização. Os veículos tinham licença apenas para transporte rodoviário – como os que chegam às Rodoviárias do Tietê e da Barra Funda. Mesmo assim estavam com passageiros que vinham fazer compras em sistema de fretamento.
“No mês passado, três ônibus da Viação Cometa foram apreendidos por realizar atividade irregular. Isto é, eram ônibus rodoviários prestando serviços de fretamento”, disse a Secretaria Municipal dos Transportes.
Mas os ônibus apreendidos não são um caso isolado. Veículos como esses entram diariamente na capital trazendo passageiros para fazer compras e param em uma “sala de apoio” na Alameda Dino Bueno, em Campos Elísios. O local, também utilizado pelas viações Catarinense e 1001, fica na ZMRF, onde os fretados estão proibidos entre as 5 e as 21 horas.
A reportagem flagrou em junho dez ônibus fretados da Cometa parados na “sala de apoio”. Todas as placas dos veículos foram enviadas ao DTP. O resultado é que apenas dois tinham autorização para realizar “eventos de compras”. Outros dois não tinham nenhum tipo de autorização e seis obtiveram autorização para “eventos de turismo” – ou seja, haviam informado que fariam passeios turísticos para obter a autorização, mas depois traziam outro tipo de passageiro.
“É muito difícil fiscalizar as grandes empresas. Fecham muitos negócios e por isso têm muitas notas fiscais e os outros documentos para conseguir o AET (autorização). Depois elas usam esses mesmos ônibus para transportar sacoleiros”, disse ao Estado uma fonte no DTP.
A Secretaria dos Transportes afirma que os agentes do DTP fiscalizam a atuação dos fretados. “Veículos flagrados fazendo transporte irregular de passageiros ou fretamento clandestino são apreendidos e multados em R$ 3,4 mil. Na reincidência da infração em 180 dias, o valor da multa será em dobro.”
Resposta. A Viação Cometa afirma que os três ônibus foram apreendidos “pela falta de um documento que a empresa não sabia que precisava”. Reitera ainda que tem autorizações para fazer percursos interestaduais e intermunicipais, bem como fretamento e turismo. “A empresa segue todas as regras vigentes na legislação pertinentes às atividades desenvolvidas, e questões controversas vêm sendo discutidas nas esferas competentes.”
A Viação Catarinense informou que não realiza fretamento para São Paulo. A 1001 diz que opera dentro dos “padrões de excelência nos requisitos de segurança e tem acordo operacional para que seus passageiros utilizem transferência com empresas situadas na capital paulista”.
PARA ENTENDER
Regras valem desde 2009
Em julho de 2009, os ônibus fretados passaram a seguir regras mais rígidas de circulação em São Paulo. A principal medida foi a criação da Zona de Máxima Restrição ao Fretamento (ZMRF), uma área de 70 quilômetros quadrados onde esses ônibus estão proibidos de circular das 5h às 21h. A regra, no entanto, prevê algumas exceções, como veículos de turismo, mas é necessário obter uma autorização especial.
Já os ônibus de transporte rodoviário, como os que chegam aos Terminais do Tietê e da Barra Funda, não precisam de autorização para trafegar na área de restrição.
Fonte: O Estado de S. Paulo